Última atualização: 23/01/2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e, quando aplicável, as compras efetuadas na loja online da Le Art Clinic, bem como a aquisição e utilização de vouchers, serviços e/ou produtos disponibilizados por esta via.

Ao navegar no website, submeter formulários, marcar serviços ou efetuar compras online, o Utilizador/Cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação do fornecedor

Le Art Clinic Dr. Ricardo Silva Marques (doravante “Le Art Clinic”).

Morada: Praceta Prof. Alfredo Sousa 9, 1495-241 Algés, Lisboa, Portugal.

Email: geral@leartclinic.com

Telefone: 214 105 560 | 933 404 291

NIF / Denominação social (se aplicável): 505235293

2. Âmbito e definições

Estes Termos aplicam-se (i) à utilização do website e conteúdos informativos, (ii) a pedidos de contacto e marcações, e (iii) a compras na loja online, quando existente.

Para efeitos destes Termos:

• “Utilizador” — qualquer pessoa que acede e navega no website.
• “Cliente” — qualquer Utilizador que efetua uma compra ou contratação de serviços/produtos.
• “Loja online” — área do website onde podem ser adquiridos vouchers, serviços e/ou produtos.
• “Voucher” — vale (digital ou físico) com valor ou serviço associado, sujeito às condições indicadas no momento de compra.

3. Informação do website e conteúdos

A informação disponibilizada no website tem caráter geral e informativo. Não substitui avaliação clínica, diagnóstico ou recomendação médica individual.

A Le Art Clinic envida esforços para manter os conteúdos atualizados, mas pode, a qualquer momento, alterar informações, serviços, horários, preços ou condições.

Condições de Utilização de Vouchers 

1. Objeto

O presente voucher confere ao seu titular o direito à utilização do(s) tratamento(s) estético(s) nele indicado(s), a realizar nas instalações da clínica, de acordo com as condições aqui descritas.

2. Validade

1. O voucher tem uma validade máxima de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão.
2. Findo o prazo de validade, o voucher caduca automaticamente, não sendo possível a sua utilização, renovação ou reembolso, salvo obrigação legal em contrário.

3. Marcação

1. A utilização do voucher está sujeita a marcação prévia, mediante disponibilidade da clínica.
2. A marcação deverá ser efetuada através dos canais oficiais da clínica (telefone, e-mail ou plataforma online).

4. Cancelamentos e Reagendamentos

1. Qualquer pedido de cancelamento ou reagendamento deverá ser comunicado com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à data e hora da marcação.
2. O não cumprimento deste prazo implica a perda do direito à utilização do voucher, considerando-se o tratamento como realizado.
3. Em caso de atraso superior a 10 minutos, a clínica reserva-se o direito de:
   • não realizar o tratamento, ou
   • adaptar a duração do mesmo, sem direito a compensação.

5. Faltas

1. A não comparência do titular na data e hora marcadas, sem aviso prévio dentro do prazo referido, implica a anulação automática do voucher, sem direito a reembolso ou nova marcação.

6. Reembolsos

1. Os vouchers não são reembolsáveis, salvo nos casos legalmente previstos, nomeadamente:
   • exercício do direito de livre resolução em contratos celebrados à distância, dentro do prazo legal aplicável;
   • impossibilidade definitiva de prestação do serviço por responsabilidade da clínica.
2. Em caso de reembolso legalmente devido, este será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Substituição de Tratamentos

1. O voucher é válido exclusivamente para o(s) tratamento(s) descrito(s).
2. A substituição por outro tratamento ou serviço poderá ser aceite apenas mediante acordo prévio da clínica e eventual acerto de valores.

8. Condições Clínicas

1. A realização dos tratamentos está sujeita a avaliação clínica prévia, podendo a clínica recusar a sua execução se existirem contraindicações médicas ou estéticas.
2. Nestes casos, poderá ser proposta alternativa terapêutica ou reagendamento, sem que tal confira direito a reembolso automático.

9. Disposições Finais

1. A utilização do voucher implica a aceitação integral das presentes condições.
2. A clínica reserva-se o direito de alterar estas condições, sem efeitos retroativos, respeitando sempre a legislação aplicável.

4. Registo, formulários e comunicações

A submissão de formulários, pedidos de contacto ou pedidos de marcação pode implicar a recolha de dados pessoais. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

O Utilizador/Cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, sendo responsável por quaisquer danos decorrentes de informação incorreta.

5. Serviços, produtos e disponibilidade

A Le Art Clinic pode disponibilizar, na loja online, vouchers, serviços e/ou produtos (incluindo produtos físicos ou conteúdos/serviços digitais, quando aplicável).

A apresentação de produtos/serviços no website não constitui, por si só, proposta contratual irrevogável. As encomendas estão sujeitas a aceitação e confirmação.

Em caso de indisponibilidade após confirmação da encomenda, a Le Art Clinic informará o Cliente e procederá à devolução dos valores pagos, quando aplicável.

6. Preços, impostos e faturação

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A Le Art Clinic irá emitir fatura/recibo nos termos legais. Para tal, o Cliente deve indicar os dados de faturação corretos no momento da compra.

A Le Art Clinic reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de preço e/ou informação. Se tal ocorrer após uma encomenda, o Cliente será contactado para optar entre reconfirmar a compra ao preço correto ou cancelar a encomenda.

7. Processo de compra e pagamento

Para efetuar uma compra, o Cliente deve seguir os passos indicados no checkout. A encomenda considera-se concluída após confirmação de pagamento e confirmação da encomenda por parte da Le Art Clinic.

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Referência Multibanco
• MBWAY
• PAYSHOP
• Cartões de Crédito/Débito
• Google Pay
• Apple Pay
• Débitos Diretos

A Le Art Clinic não guarda dados completos de cartões de pagamento. O processamento é efetuado por prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas políticas e medidas de segurança.

8. Entrega, disponibilização e ativação

Vouchers e/ou conteúdos digitais podem ser disponibilizados por email, área reservada ou outro meio indicado no checkout.

Caso existam produtos físicos, o envio e prazos estimados serão apresentados no momento da compra. Os prazos são indicativos e podem variar por motivos logísticos alheios à Le Art Clinic.

O Cliente deve verificar a confirmação da encomenda e contactos de suporte caso não receba a disponibilização/entrega no prazo indicado.

9. Condições específicas de vouchers

Quando aplicável, os vouchers ficam sujeitos às condições descritas no próprio voucher e/ou na página do produto, incluindo: valor, serviços abrangidos, período de validade, necessidade de marcação prévia e eventuais exclusões.

Salvo indicação em contrário, os vouchers: (i) são pessoais e intransmissíveis; (ii) não são convertíveis em dinheiro; (iii) devem ser apresentados no momento da utilização; e (iv) podem exigir marcação com antecedência.

A Le Art Clinic pode recusar a utilização de vouchers expirados, adulterados, com indícios de fraude ou utilizados em violação destas condições.

10. Marcações, cancelamentos e reagendamentos

A marcação de consultas e serviços depende de confirmação e disponibilidade. Alguns serviços podem exigir sinalização, pagamento prévio ou condições específicas, indicadas no momento da marcação.

Cancelamentos e reagendamentos devem ser solicitados com a maior antecedência possível. Quando existam condições específicas (por exemplo, prazos mínimos ou custos associados), as mesmas serão comunicadas no momento da marcação.

11. Direito de livre resolução (compras à distância)

Nos termos aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o Consumidor pode dispor de um direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, contado a partir da receção dos bens (quando existam) ou da celebração do contrato (noutros casos).

Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente em serviços já totalmente prestados com consentimento do Consumidor, bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos, e conteúdos digitais após início de execução com consentimento expresso, entre outras.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a decisão por escrito para geral@leartclinic.com, identificando a encomenda e o artigo/serviço.

Quando aplicável, o reembolso será efetuado no prazo legal após receção e verificação dos bens devolvidos, ou após confirmação de que o serviço/conteúdo não foi iniciado, conforme o caso.

12. Devoluções e reembolsos

Quando existam bens físicos, estes devem ser devolvidos em bom estado, completos e, sempre que possível, na embalagem original. O Cliente é responsável por acondicionar adequadamente a devolução.

A Le Art Clinic poderá recusar devoluções de bens que apresentem sinais de uso indevido, danos, ou falta de componentes, salvo se tal resultar de falta de conformidade.

Serviços e vouchers para tratamentos clínicos e estéticos
Atendendo à natureza médica, estética e personalizada dos serviços prestados pela Le Art Clinic, as condições de devolução e reembolso de serviços, tratamentos ou vouchers dependem, designadamente, dos seguintes factores:

• existência de marcações ou agendamentos associados;
• realização de consulta de avaliação, diagnóstico ou planeamento clínico;
• início, total ou parcial, da execução do tratamento;
• enquadramento nas exceções legais ao direito de livre resolução.

Em regra, não são reembolsáveis os serviços ou vouchers:

• que já tenham sido utilizados, ainda que parcialmente;
• que estejam associados a consultas, avaliações clínicas ou planeamento terapêutico já realizados;
• que correspondam a tratamentos personalizados ou dependentes de critérios clínicos individuais.

13. Garantia e conformidade (quando aplicável)

N.A para vouchers

Garantia e Conformidade – Cremes Cosméticos

Os cremes cosméticos vendidos pela Le Art Clinic estão abrangidos pelas regras de conformidade e garantia legal previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade existente à data da entrega, o Cliente dispõe dos direitos legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

A garantia não cobre situações resultantes de utilização indevida, armazenamento inadequado, abertura ou uso do produto para além do necessário à sua avaliação, nem reações individuais de hipersensibilidade.

Para comunicar uma situação de falta de conformidade, o Cliente deverá contactar
geral@leartclinic.com, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.

Em caso de falta de conformidade, o Cliente deve contactar a Le Art Clinic através de geral@leartclinic.com, indicando o número de encomenda, descrição do problema e, se possível, evidência (fotografias).

14. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, designs e outros) são propriedade da Le Art Clinic ou usados mediante licença, encontrando-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Le Art Clinic.

15. Responsabilidade

A Le Art Clinic não é responsável por danos decorrentes de interrupções do website, falhas técnicas, vírus, ou outros eventos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

O Utilizador/Cliente é responsável por manter os seus dispositivos e acessos em segurança e por utilizar o website de forma lícita.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade da Le Art Clinic, disponível no website. Ao utilizar o website e/ou realizar compras, o Utilizador/Cliente confirma que tomou conhecimento dessa Política.

17. Reclamações e resolução de litígios

O Cliente pode apresentar reclamações junto da Le Art Clinic através de geral@leartclinic.com ou do Livro de Reclamações (www.livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

(www.centroarbitragemlisboa.pt).

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

19. Alterações aos Termos e Condições

A Le Art Clinic pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da data de atualização.